Após mais de duas décadas de negociações, o Acordo Mercosul-União Europeia finalmente entrou em uma nova fase.
A partir de 1º de maio de 2026, a parte comercial do tratado começa a valer provisoriamente, conectando dois dos maiores blocos econômicos do mundo em uma parceria estratégica que promete transformar o comércio internacional.
Mais do que reduzir tarifas de importação, o Acordo Mercosul-UE pode ampliar oportunidades de exportação, modernizar cadeias produtivas, facilitar o acesso a tecnologias e fortalecer a competitividade das empresas brasileiras no mercado externo.
Ao mesmo tempo, o tema ainda gera muitas dúvidas sobre regras de origem, redução tarifária, salvaguardas, compras públicas e impactos para setores estratégicos, como a indústria de máquinas e equipamentos.
Neste artigo, você vai entender os principais pontos do acordo, como ele funcionará na prática e o que as empresas devem fazer para se preparar para esse novo cenário global.
O Acordo Mercosul-União Europeia é um tratado comercial firmado entre os países do Mercosul, como Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, e os 27 países da União Europeia.
Na prática, o objetivo é facilitar o comércio entre os dois blocos por meio da redução gradual de tarifas de importação, criação de regras comuns e ampliação da cooperação econômica.
Juntos, os dois blocos representam um mercado de aproximadamente 718 milhões de pessoas e um PIB combinado de mais de US$ 22 trilhões, tornando este um dos maiores acordos comerciais do mundo.
A parte comercial do tratado entrou em vigor provisoriamente em 1º de maio de 2026.
Isso significa que temas ligados ao comércio internacional já começam a produzir efeitos práticos, incluindo:
Outras etapas institucionais ainda continuam em andamento nos países envolvidos.
O acordo é visto como estratégico porque amplia o acesso das empresas brasileiras ao mercado europeu e fortalece a inserção internacional do Mercosul.
Além disso, o tratado surge em um momento de mudanças geopolíticas relevantes, marcado por disputas comerciais, crescimento do protecionismo e reorganização das cadeias globais de produção.
Para o Brasil, o acordo pode:
A redução das tarifas ocorrerá de forma gradual, conforme o tipo de produto.
Ao final do processo, cerca de 91% das tarifas do Mercosul sobre produtos europeus serão eliminadas em até 15 anos.
No setor de máquinas e equipamentos, por exemplo, o cronograma será dividido da seguinte forma:
Já para muitos produtos brasileiros exportados para a União Europeia, a redução ocorrerá de maneira mais rápida, criando vantagens competitivas importantes para empresas exportadoras.
A redução das tarifas ocorrerá de forma gradual, conforme o tipo de produto.
Ao final do processo, cerca de 91% das tarifas do Mercosul sobre produtos europeus serão eliminadas em até 15 anos.
No setor de máquinas e equipamentos, por exemplo, o cronograma será dividido da seguinte forma:
Já para muitos produtos brasileiros exportados para a União Europeia, a redução ocorrerá de maneira mais rápida, criando vantagens competitivas importantes para empresas exportadoras.
A indústria de máquinas e equipamentos tende a ser uma das mais impactadas pelo Acordo Mercosul-UE.
Isso porque o setor poderá acessar:
Além disso, empresas brasileiras poderão participar de compras públicas europeias em condições mais previsíveis e transparentes.
Ao mesmo tempo, a abertura ocorrerá gradualmente, permitindo adaptação do setor produtivo brasileiro ao novo ambiente concorrencial.
As regras de origem definem quando um produto pode ser considerado efetivamente originário do Mercosul ou da União Europeia.
Esse critério é essencial porque apenas produtos considerados “originários” terão acesso aos benefícios tarifários do acordo.
No setor de máquinas e equipamentos, por exemplo, dois conceitos aparecem com frequência:
O acordo também prevê que a comprovação de origem seja realizada, gradualmente, por meio de autodeclaração feita pelo próprio exportador.
Para o Mercosul, haverá um período de transição de até três anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois. Durante essa fase inicial, a União Europeia continuará aceitando o certificado de origem tradicional como forma válida de comprovação.
As salvaguardas bilaterais funcionam como mecanismos de proteção temporária para evitar impactos negativos causados por aumentos expressivos das importações. Elas permitem que um país suspenda benefícios do acordo para proteger setores estratégicos da economia.
No setor automotivo, por exemplo, o Brasil poderá interromper por até três anos a redução das tarifas ou até retomar a alíquota atual de 35% sobre veículos europeus, caso identifique prejuízos à indústria nacional.
O acordo também prevê prazos maiores para a abertura de mercado de veículos elétricos, tecnologias a hidrogênio e novas tecnologias automotivas, permitindo adaptação gradual da indústria brasileira.
No Brasil, o tema já foi regulamentado pelo Decreto nº 12.866/26.
O acordo amplia as oportunidades para empresas brasileiras participarem de licitações públicas na União Europeia, especialmente em setores como infraestrutura, energia, transporte e máquinas industriais.
O mercado europeu de compras públicas movimenta cerca de 2,3 trilhões de euros por ano. E a expectativa é de maior transparência e previsibilidade nesses processos.
Ao mesmo tempo, o Brasil preservou instrumentos importantes de política industrial. As compras públicas do Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, ficaram fora do acordo, permitindo que o governo continue priorizando fornecedores nacionais em áreas estratégicas.
O texto também mantém margens de preferência para produtos e serviços brasileiros, mesmo quando empresas estrangeiras apresentarem preços menores em determinadas licitações.
Sim. Um dos principais objetivos do tratado é justamente aumentar a competitividade da economia brasileira.
Com tarifas menores, redução de custos e maior integração internacional, empresas brasileiras podem ganhar eficiência produtiva e ampliar sua presença em mercados externos.
Além disso, o acordo tende a estimular:
Para setores ligados ao comércio exterior, isso representa a possibilidade de operar em um ambiente mais conectado às dinâmicas globais.
As projeções econômicas indicam efeitos positivos relevantes para o Brasil nas próximas décadas. Estudos apontam:
Estimativas também indicam crescimento expressivo das exportações da indústria de transformação, além de ganhos relevantes para agricultura e serviços.
Outro efeito esperado é o aumento do acesso a bens de capital, tecnologias e equipamentos industriais europeus, o que pode contribuir para acelerar a modernização produtiva no Brasil.
Apesar das oportunidades, o acordo também exige atenção. Entre os principais desafios estão:
Além disso, empresas precisarão investir em planejamento tributário, compliance, certificações e inteligência comercial para aproveitar plenamente os benefícios do tratado.
O Acordo Mercosul-União Europeia inaugura uma nova fase para o comércio internacional brasileiro e exige atenção constante às mudanças regulatórias, tarifárias e operacionais que passam a impactar empresas exportadoras e importadoras.
Se você é um associado ABIMAQ, aprofunde seu entendimento sobre o acordo baixando nosso e-book completo aqui.
E, em caso de dúvidas, busque suporte especializado junto ao Departamento de Mercado Externo da ABIMAQ através do e-mail: consultas@abimaq.org.br.
